Há alguns anos atrás, seria impossível ler um relato como esse. No que diz respeito a gênero e sexualidade, nossa sociedade tem mudado bastante nas últimas décadas. A experiência de ser mulher hoje é muito diferente do que foi ser mulher no tempo das nossas mães e das nossas avós. Ser homem também não é mais a mesma coisa que era no início do século XX. Essas mudanças nas relações de gênero transformaram a forma como as pessoas vivem o afeto, o sexo, o casamento, a experiência de ter e criar filhos e filhas, as relações familiares. Muitos jeitos de amar, de se relacionar, de fazer sexo e de formar uma família, que já existiam antes, mas eram discriminados, proibidos ou simplesmente não se falava deles, ganharam visibilidade nos últimos anos.

Essas transformações tem sido acompanhadas também por muita reação conservadora, de pessoas, grupos e instituições que trabalham para que as coisas continuem sendo (ou melhor, voltem a ser) como eram antes. Foi assim também quando o Brasil aprovou o voto feminino (1932) e a Lei do Divórcio (1977).

Hoje conservadores defendem que existe um modelo (se não único, bastante restrito) de ser homem e de ser mulher - e que isso é um destino biológico - que casamento, adoção e reconhecimento como família são direitos apenas para heterossexuais e que é a heterossexualidade a única orientação sexual que deve ser visibilizada e valorizada. De outro lado, há quem defenda que qualquer pessoa tenha liberdade para amar e se relacionar segundo o seu desejo - e não sob uma imposição social. Que há muitos jeitos de ser e de viver e que nenhuma pessoa deve ser obrigada a se comportar ou se identificar segundo modelos pré-estabelecidos.

E você? O que você pensa sobre isso? Você já teve oportunidade de discutir sobre identidade de gênero e orientação sexual em casa, na escola ou no grupo de amigos? Muito do que a gente sabe ou escuta sobre sexualidade tem a ver com religião ou Biologia. Que tal conhecer um pouco sobre o que as Ciências Sociais falam sobre esse tema? Nesse capítulo vamos aprender alguns conceitos, conhecer histórias e compartilhar experiências que nos ajudem a ter uma compreensão mais consistente sobre o assunto.

Vamos rever o que você estudou no capítulo anterior: qual a diferença entre sexo e gênero? Sexo é tudo aquilo que está relacionado às características físicas de um ser humano. O órgão sexual, o genoma, o formato do corpo, enfim, tudo aquilo que é característica relacionada diretamente à materialidade corpórea. Assim, teríamos pessoas do sexo masculino, do sexo feminino e pessoas intersexuais, que possuem características físicas de ambos. Para sermos ainda mais precisos: de um ponto de vista estritamente biológico teríamos de falar em macho e fêmea, porque os termos masculino e feminino já nos remetem às representações socialmente elaboradas, agregando a esses termos características de comportamento e papéis sociais que nada teem a ver com os caracteres anatômicos e fisiológicos. E gênero? O conceito de gênero, por outro lado, tem a ver com a cultura e com como os sujeitos reinterpretam expectativas socialmente elaboradas, correspondendo mesmo a um espaço de negociação de sentidos em articulação sempre tensa entre interesses conflitantes. Ao invés de explicar as diferenças entre homens e mulheres pela anatomia, pelos hormônios ou pela genética, esse conceito fala sobre como essas diferenças são produzidas nas relações sociais. E por serem as identidades de gênero elaborações de relações sociais, estão inseridas em hierarquias e classificações ou, numa expressão, em relações de poder.

Entre um bebê humano do sexo masculino e um homem, na forma dominante como a nossa sociedade concebe um homem – no seu jeito de ser, de falar, de andar, de vestir, de agir – há uma grande distância. Antes mesmo de uma criança nascer ela já tem um nome, que é masculino ou feminino; já tem um enxoval, que é mais rosa ou mais azul; já tem expectativas de vida da família sobre ela, que tem a ver com como essa família entende que um homem ou uma mulher deva viver dentro dessa determinada sociedade. Não há nada na genética do cabelo da mulher que diga que ele é mais propenso a ficar comprido do que o do homem. Não há nada no formato do quadril de um homem que o impeça de usar uma saia. Se essas convenções existem, elas foram social, cultural e historicamente construídas.

Portanto, ainda que, como seres humanos, compartilhemos determinadas características físicas, as concepções de masculino e feminino mudam de cultura para cultura, de grupo para grupo e se transformam ao longo do tempo dentro do mesmo espaço social. O significado de ser homem ou mulher numa grande cidade do Brasil no início do século XXI é diferente do que significa ser homem ou mulher numa grande cidade do Irã ou numa vila pequena no interior da China nessa mesma época. E também bastante diferente do que significava ser homem ou mulher aqui no início do século passado ou antes de 1500.

Mesmo no nosso tempo e na nossa cultura hoje, as pessoas tem concepções diferentes de como são (ou deveriam ser) homens e mulheres. Dependendo da origem familiar, da religião, da idade, da filosofia de vida, do contexto cultural, das experiências que já viveram, as pessoas vão construindo formas diferentes de viver o gênero e de construírem sua identidade de gênero.

Identidade de gênero é como você se relaciona com o masculino e o feminino no seu contexto cultural. Para as Ciências Sociais, não há, necessariamente, uma linha direta entre o sexo biológico e o comportamento de gênero porque as práticas afetivas e sexuais não decorrem por obrigação do sexo biológico. O jeito de agir e de se relacionar de homens e mulheres (e a própria divisão binária dos gêneros) não é algo natural, que já vem programado na genética, mas é fruto de uma norma social que estabelece modelos de masculinidade e de feminilidade a serem seguidos. Essa norma não está escrita em nenhuma lei - no Brasil não há nenhuma lei que diga como homens ou mulheres devem sentar, vestir, falar, trabalhar (embora nossa legislação seja marcada por questões de gênero). Mas essa norma é ensinada e aprendida a todo momento, nos programas de TV, nas postagens nas redes sociais, no cinema, no espaço de trabalho, no culto religioso, na escola.

Portanto, embora não exista uma norma legal, existe uma forte norma social que impinge as pessoas a um determinado comportamento de gênero. Às pessoas que seguem em boa parte essa norma, nós chamamos de cisgênero. Às pessoas que transgridem essa norma, nós chamamos de transgênero.

Outro conceito fundamental do conhecimento sociológico que estamos apresentando aqui é a orientação sexual e afetiva. Esse conceito tem a ver com por quem você se apaixona, por quem você sente atração sexual, com quem você quer transar e se relacionar. Embora geralmente se classifique as orientações sexuais em homo, hetero e bissexual, o desejo e o afeto são mais complexos e envolvem outras dimensões para além de sexo e gênero, de forma que há muitas (certamente mais que três) formas de viver a sua sexualidade.

Não há no Brasil nenhuma lei que estabeleça a heterossexualidade como orientação sexual a ser seguida, praticada ou ensinada. Mas, como nos modelos de gênero, existe uma forte pressão social para que as pessoas sejam heterossexuais. Esse é o modelo de relacionamento exibido e ensinado a todo momento, em praticamente todos os espaços sociais. E todas as práticas sexuais e formas de relacionamento que fogem do modelo heterossexual vão sofrer algum tipo de discriminação.

A combinação destas duas normas, uma que divide as pessoas em homens e mulheres com modelos de comportamento pré-definidos e outra que toma a heterossexualidade compulsória a todas as pessoas, é que chamamos de heteronormatividade.

Nossa tradição cultural sexista e machista faz com que muitas pessoas confundam o desejo por alguém do mesmo sexo com a vontade de pertencer a outro gênero. Se um homem tem modos de se comportar que identificamos como feminino, boa parte das pessoas imagina que ele seja gay. Ao contrário, homens que mantém relações sexuais com outros homens como ativos e se mantém no estereótipo masculino, muitas vezes não vão se reconhecer como homossexuais. Nessa discussão, é importante não confundir identidade de gênero com orientação sexual. A primeira diz respeito a como eu me entendo, me identifico como sujeito nesse mundo dividido em masculino e feminino. A outra tem a ver com a direção do meu desejo por outras pessoas. Portanto, do mesmo modo que entre as pessoas cisgênero (não-trans) há hetero, bi e homossexuais, as pessoas trans também podem ter variadas orientações sexuais, sem deixar de ser trans por causa disso. Você poderia identificar frases machistas ou sexistas de nosso cotidiano?

Se nos últimos anos pessoas trans, homo e bissexuais ganharam visibilidade, também ficou mais evidente a violência dirigida a pessoas que vivem relacionamentos e práticas sexuais não-heterossexuais e/ou que transgridam determinadas normas de comportamento de gênero. Quando o foco da discriminação é a orientação sexual - real ou presumida - chamamos de homofobia. Quando o foco é a identidade de gênero e alvo são pessoas trans, o nome que damos é transfobia.

A pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, Intolerância e Respeito às Diferenças Sexuais”, realizada pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com a fundação alemã Rosa Luxemburg Stiftung, investigou as percepções sobre as práticas sociais diante da orientação sexual e da identidade de gênero das pessoas. Perguntados sobre a existência ou não de preconceito contra as pessoas gays, lésbicas, bissexuais e trans no Brasil, quase a totalidade entrevistada respondeu acreditar que existe preconceito contra travestis (93%), contra transexuais (91%), contra gays (92%), contra lésbicas (92%) e 90% acham que há preconceito contra bissexuais. Porém, perguntados se são preconceituosos, apenas 29% admitiram ter preconceito contra travestis, 28% contra transexuais, 27% contra lésbicas e bissexuais e 26% contra gays. Isso lembra um fenômeno que acontece em relação ao racismo contra negros, pois é comum atribuir os preconceitos aos outros, sem reconhecer o próprio.

Para Gustavo Venturi (2009), professor de Sociologia da USP, a pesquisa indica o que os sociólogos já suspeitavam: por trás da imagem de liberalidade que o senso comum atribui ao povo brasileiro, particularmente em questões comportamentais e de sexualidade, há graus de intolerância com a diversidade sexual bastante elevados – coerentes, na verdade, com o grande número de crimes homofóbicos existentes no Brasil.

A homofobia e a transfobia se materializam de muitas maneiras. A invisibilidade, quando se age como se estas pessoas não existissem ou não devessem ser vistas - a ausência de personagens homossexuais e de demonstrações de seu afeto na televisão ou a falta de políticas públicas de saúde para homens trans são alguns exemplos. A estigmatização, que alimenta preconceitos contra essas pessoas (como doentes, perversas, imorais ou perigosas). A discriminação no acesso a direitos civis (como a liberdade de expressão, o reconhecimento legal do casamento, a adoção ou o reconhecimento da sua identidade de gênero) e sociais (como se matricular e ser respeitado na escola e não ser excluído de oportunidades de trabalho). A violência física e psicológica, que pode levar, em alguns casos, até mesmo à morte.

A seguir você encontra um mapa sobre violência transfóbica que mostra casos conhecidos de assassinatos de pessoas trans, em razão da sua identidade de gênero, no ano de 2014. No mapa o Brasil aparece em primeiro lugar com o número mais alto de homicídios de pessoas trans. Apesar de não contar com dados oficiais e mesmo considerando a subnotificação ou a simples ausência de dados de países que criminalizam práticas que fujam da heteronormatividade, o levantamento dá uma ideia de como o Brasil é um país perigoso para pessoas trans, especialmente se comparado a outros países semelhantes, como México, Argentina ou Índia.

Segundo o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil produzido pelo governo brasileiro, em 2011, foram citadas ao poder público federal 6.809 denúncias de violações de direitos humanos de caráter homofóbico, o que significa uma taxa de 3,46 denúncias efetuadas a cada 100 mil habitantes. Há várias pesquisas que mostram como a discriminação e a violência homo e transfóbica acontecem e vários espaços: na família, na comunidade, no trabalho e também na escola. E você? Já presenciou ou sofreu alguma discriminação ou violência homo/transfóbica? Você mesmo já discriminou ou agrediu alguém por sua identidade de gênero ou orientação sexual?

Essa violência é alimentada por uma série de preconceitos que estigmatizam homossexuais, bissexuais e pessoas trans. Um destes estigmas é de que a homossexualidade e a transexualidade são doença. Essa ideia remonta à ascensão da Ciência, em especial da medicina no século XIX. É a Psiquiatria quem vai começar a patologizar, ou seja, caracterizar como doença, comportamentos que antes eram tratados como desvios no campo da moral e da religião. O que era pecado ou imoral, passa a ser visto como transtorno mental, e quem antes era considerado pecador passa a ser tratado como um doente que precisa de tratamento. É nessa época, inclusive, que surge a palavra homossexualismo.

A transexualidade, no entanto, ainda é bastante patologizada. Para que uma pessoa possa fazer uma cirurgia de transgenitalização no Brasil, por exemplo, é preciso a aprovação de um grupo de profissionais de saúde. E ainda constam no Código Internacional de Doenças transtornos ligados à uma incompatibilidade entre o sexo biológico e a identidade de gênero. Para muitos pesquisadores e pesquisadoras, principalmente das ciências humanas, a experiência de viver um gênero diferente daquele designado no nascimento não tem relação com qualquer transtorno mental, mas é uma experiência de identidade. Uma das lutas hoje dos movimentos sociais que reúnem pessoas trans é para que a experiência trans deixe de ser tratada como uma questão médica e passe a ser encarada como direito. O conceito de identidade de gênero permite que se possa reconhecer o direito de cada pessoa à livre construção da sua personalidade na relação com as concepções de masculinidade e feminilidade disponíveis na cultura. Um direito que, reivindicam, não deve estar subjulgado a um diagnóstico psiquiátrico.

Mas essa realidade já está mudando. Em 2010, a França foi o primeiro país a deixar de considerar a transexualidade como transtorno mental. Em 2012, a Associação Americana de Psiquiatria revisou a forma como a transexualidade aparece no seu Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. E já há indicativos de que a própria OMS - Organização Mundial de Saúde reveja essa classificação na próxima revisão de sua Classificação Internacional de Doenças (CID).

A humanidade, ao longo da história e em diferentes culturas, criou modos diferentes de lidar com o gênero e a sexualidade. Dependendo do momento histórico e da sociedade que se olha, encontramos culturas que lidavam de maneira mais restritiva ou mais flexível com relação à orientação sexual e à possibilidade de transitar entre os gêneros. Apesar destes temas parecerem novos, há registros de práticas homossexuais ou de experiências trans (usando palavras de hoje para falar do passado) desde a Antiguidade. São bastante conhecidos os relatos de relacionamentos e práticas homossexuais na Grécia antiga e no Império Romano. Na América do Sul, há registro de práticas homossexuais socialmente aceitas entre os Tupinambás. Os tibira e as çacoaimbeguira (palavras de origem Tupi) eram homens e mulheres que mantinham relações com pessoas do mesmo sexo, sem, necessariamente, assumirem o lugar social do outro gênero (MOTT, 1992).

Já entre povos indígenas norte-americanos encontramos modos próprios de lidar com o que hoje chamaríamos de experiências trans. Os Yuman acreditavam em uma "mudança de espírito" que podia acontecer na puberdade. Depois de sonharem serem mulheres, jovens homens passavam a adotar um comportamento feminino e eram então chamados de elxa. As mulheres que passavam pelo mesmo processo recebiam o nome de kwe'rhame. Ambos passam a assumir na comunidade o lugar do seu novo gênero e não mais do que lhes foi atribuído no nascimento (GREEN, 1998).

Os séculos que se seguiram à chegada de europeus na América foram de severa repressão a práticas que eram consideradas imorais ou pecaminosas para os colonizadores cristãos. A dominação colonial trouxe consigo a imposição de uma moral judaico-cristã, que estabelecia uma hierarquia de gênero com lugares e comportamentos muito definidos para homens e mulheres, enxergava o sexo e o prazer como pecado e condenava qualquer prática sexual que não fosse voltada exclusivamente à reprodução. Essa moral judaico-cristã vai ser levada também a outros lugares do mundo colonizados pela Europa, na África, na Ásia e na Oceania.

A expansão do Islamismo, que também traz discursos de condenação de práticas homossexuais, vai colaborar também para a disseminação de uma cultura de repressão sexual e de gênero, especialmente no Oriente Médio e na África.

A isso se soma o discurso médico que, no século XIX, vai categorizar como doença práticas fora do que a moral da época considerava normais.

Todo esse histórico faz com que cheguemos ao início do século XX com a homossexualidade sendo criminalizada e/ou perseguida em quase todo o mundo. Mas, apesar de toda esta repressão, pessoas continuaram fazendo sexo e se relacionado com outras do mesmo gênero e transitando entre o masculino e o feminino (ou rompendo com essas polaridades do masculino e do feminino). E, a partir da segunda metade do século passado, esses sujeitos vão começar a ganhar mais visibilidade, construir identidades coletivas e se organizar para reivindicar direitos.

Nos anos de 1950 e 1960, gays, lésbicas e trans começaram a formar comunidades em grandes cidades como Nova York, São Francisco, Paris, Londres e também na América Latina (MOTT, 2000). Viviam ali um misto de tolerância e perseguição: podiam desfrutar de certa liberdade, mas eram alvo rotineiro de repressão policial e da ação de grupos conservadores. Um marco internacional do movimento por direitos de trans e homossexuais foram os conflitos ocorridos em Nova York no final da década de 1960, em que trans, lésbicas e gays enfrentaram os policiais que sistematicamente os extorquiam, agrediam e realizavam prisões arbitrárias nos bares que frequentavam, como o Stonewall Inn - onde a revolta começou e que acabou dando nome ao episódio.

A data, 28 de junho de 1969, passou a ser considerada como o "Dia Internacional do Orgulho Gay/Lésbico" e é comemorada em Paradas do Orgulho em muitas cidades do mundo.

A despeito de grupos de convivência e espaços de socialização bem mais antigos, podemos dizer que um movimento homossexual, com uma intencionalidade política assim definida, surgiu no Brasil no final da década de 1970 (FACCHINI, 2005, p.88). Essa aparição tardia - se comparada com países com perfil semelhante, como México e Argentina, que viveram esse momento já nos finais dos anos 60 - pode ser justificada talvez pela repressão - política e moral - imposta pela ditadura militar brasileira, especialmente a partir de 1968.

Em 1978 foi fundado o Somos, em São Paulo, primeiro grupo que reconhecidamente tinha os direitos dos homossexuais como bandeira. Em 1980 aconteceu o I Encontro Brasileiro de Homossexuais (Ebho), reunindo mais de seis grupos e seiscentas pessoas. Nessa época foi fundado, no Rio de Janeiro, um jornal voltado para a comunidade homossexual, o Lampião da Esquina, que funcionou entre 1978 e 1981 (SALGADO; PIMENTA JR., s/d).

Muito pouco tempo depois desse florescer, o movimento homossexual brasileiro, ainda incipiente, vai ser fortemente atingido pela epidemia da Aids. Mas, se por um lado a Aids marcou violentamente a comunidade homossexual, tanto pelo estigma cultural quanto pelas mortes concretas de muitas pessoas, inclusive ativistas e lideranças, por outro ela trouxe uma visibilidade antes nunca alcançada. Fala-se, na televisão, nos jornais, nas revistas e nos documentos oficiais, sobre como e onde vivem e circulam os homossexuais, como eles fazem sexo, como eles se relacionam - e como sobrevivem (TREVISAN, 2004).

Já na década de 1990 o movimento volta a se ampliar. Aumenta o número de grupos, a periodicidade dos encontros, muitos deles agora acontecendo paralelamente a eventos de combate à epidemia de Aids. Para além dos gays, lésbicas, travestis e transexuais começam a ganhar mais visibilidade. Em 1995 acontece também a primeira marcha reunindo lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), no Rio de Janeiro, como finalização das atividades de um encontro internacional organizado na cidade. Desde o início o objetivo desta e de tantas outras marchas e paradas realizadas no Brasil foi, em especial, visibilizar os sujeitos, denunciar a violência homofóbica e defender bandeiras de luta do movimento, como o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e a criminalização da homofobia.

Nos anos seguintes as Paradas vão ampliando seu público e se consolidando como o espaço principal de manifestação e visibilidade. Mas é nos primeiros anos do século XXI que elas ganham uma expressão que ultrapassa, no caso de Rio e especialmente de São Paulo, a cifra de um milhão de pessoas. Hoje as paradas não se restringem mais ao centros das grandes cidades e acontecem em pequenas cidades no interior e nas periferias dos centros urbanos.

Essa visibilidade vai se expressar também na expansão de um mercado de consumo específico - agências de turismo, hotéis, revistas, bares, boates, lojas e marcas. Uma inclusão, segundo alguns especialistas, restrita a homossexuais e trans que tenham dinheiro para pagar.

Desde meados da década de noventa, é possível também encontrar uma presença mais marcante e permanente - e talvez numa abordagem menos estereotipada - nos meios de comunicação, especialmente na televisão (TREVISAN, 2004, p.375). Personagens homossexuais, bissexuais e trans nas novelas e programas de TV, aparecendo não como motivo de piada, pena ou condenação, tiveram importante impacto no debate público sobre orientação sexual e identidade de gênero.

Hoje a internet está repleta de conteúdos que discutem abertamente essas questões e esses são temas de debate acalorado nas redes sociais.

Essas mudanças parecem ter produzido resultados nas políticas públicas e muitos governos tem investido em ações (ainda que tímidas) para o combate à discriminação e o reconhecimento e valorização das diferenças.

Já no que se refere ao legislativo, apesar de já terem sido eleitos dois deputados federais abertamente homossexuais, até hoje não se conseguiu aprovar nenhuma legislação que trate especificamente da questão da orientação sexual ou da identidade de gênero. Em compensação, vários estados e municípios criaram leis que protegem contra a discriminação homofóbica e transfóbica.

Mas é no Judiciário que residem os maiores avanços. No dia 05 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar ações ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, acolheu uma das reivindicações históricas do movimento: o reconhecimento legal da união estável de casais do mesmo sexo. Algum tempo depois, o Supremo Tribunal de Justiça abriu caminho para que casais homossexuais pudessem finalmente ter direito ao casamento civil. Com essa medida, o Brasil se equiparou a outros países que já haviam regulamentado as uniões homoafetivas, como grande parte da Europa, a Argentina e o Uruguai (ver BIMBI, 2013). Nos EUA, o reconhecimento legal do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado pelo Judiciário americano em 26 de junho de 2015, com grande impacto nas redes sociais e nos meios de comunicação.

É também na Justiça que pessoas trans têm conseguido a mudança do nome e do sexo no registro civil. Não há hoje nenhuma lei federal que regule o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e que lhes permita a alteração do pré-nome de registro de forma simples e ágil. Sendo assim, têm-se buscado estratégias para que o nome e o gênero pelo qual elas se identificam sejam reconhecidos, inclusive nas escolas. No Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), por exemplo, já é possível para pessoas trans se inscreverem e serem tratadas pelo seu nome social. O Ministério da Educação já recomenda que todas as escolas e universidades reconheçam a identidade de gênero de pessoas trans.

Mesmo com todos essas transformações, a discriminação e a violência contra pessoas trans e homossexuais segue se repetindo no Brasil e no mundo. Em 2015, o número de países que criminalizam a homofobia chegava a 78. A pena de morte para os homossexuais, por sua vez, ainda está presente em países como Arábia Saudita, Irã, Mauritânia e Iêmen, e em regiões da Nigéria e da Somália (cf. MELLO, 2005, p. 202; MELO, 2015).

“Trata-se de questões bem concretas, e não de um embate entre ideias. Os movimentos sociais que têm o gênero como parte da sua agenda denunciaram e continuam a denunciar o fato de que alguns indivíduos, pelas suas características, têm menos chances do que outros de ser respeitados e são alvos de violências e humilhações cotidianas. (...) A violência contra a população homossexual se ancora no entendimento de que existem formas corretas de amar e se relacionar com outras pessoas, enquanto outras seriam desvios que marcam os indivíduos negativamente, fazendo com que integrem o grupo dos que poderiam ser violentados e torturados sem que isso gere sobressaltos ou fira a democracia” (BIROLI, 2015).

De outro lado, os direitos civis de homossexuais e trans tem cada vez mais sido garantidos em países de todos os continentes.

Depois de tudo o que você leu, aprendeu e discutiu nesse capítulo sobre diversidade sexual e de gênero, qual a sua percepção sobre os temas que trabalhamos aqui?