A frase do título foi atribuída a Luiz XIV, rei da França entre 1643 e 1715. Imagine se o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, presidente do Brasil de 1995 a 2002, e o ex-operário Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de 2003 a 2010, dissessem esta mesma frase. Seria um escândalo, certo?

Eles jamais poderiam ter dito isto, pois, ao contrário da época de Luiz XIV, hoje vivemos numa sociedade considerada democrática, onde os governantes são eleitos pelo povo para administrar o Estado, uma importante instituição social presente com muita força em nossa sociedade.

Porém, há 500 anos, na Europa, se algum indivíduo desagradasse ao rei, seria enforcado ou decapitado. Não era possível falar mal do governo (no caso, o rei, seus herdeiros e seus aliados pertencentes à nobreza), fazer oposição ou sequer desobedecer às ordens de uma família real. Isso acontecia porque o Estado tinha “dono”: alguém que se dizia investido da autoridade de Deus. Ou melhor, se fazia o representante de Deus, na Terra.

Ainda bem que hoje é diferente! Concorda? Podemos dizer: elegemos o governo, temos leis que protegem o cidadão e as autoridades não podem fazer o que quiserem, quando bem entenderem. O Estado, hoje, é uma estrutura organizada que, através de leis, rege a vida em sociedade. Deus não elege ninguém para comandar os indivíduos.

Mas, que ideia é essa de Estado no mundo moderno?

Utilizamos o conceito de Estado, hoje, para definir a forma como as sociedades se organizam no aspecto jurídico, econômico e político, diferentemente de estado do Brasil, que é a unidade federativa do país (como, por exemplo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás etc.).

Todos fazemos parte de um Estado. Quando nascemos, nossos pais têm que ir ao cartório registrar nosso nome numa folha carimbada e reconhecida pelo Estado. Crescemos e tiramos o diploma escolar reconhecido pelo Estado. Completamos dezoito anos e tiramos carteira de identidade, CPF, Carteira de Trabalho, PIS etc., tudo para sermos reconhecidos pelo Estado.

O Estado moderno se caracteriza por um conjunto de instituições, que regem, através da chamada ordem jurídica, o funcionamento da sociedade. A ordem jurídica é constituída por um leque de normas aplicadas pelo Estado e reconhecidas, em geral, por todos os cidadãos.

O Estado compreende basicamente três funções:

elaborar leis;

administrar os serviços públicos e executar as leis;

julgar a aplicação das leis, quando estas não estiverem sendo devidamente cumpridas.

É isto que faz com que existam os chamados “três poderes”:Executivo, Legislativo e Judiciário.

Este tema do Estado sempre foi um elemento de grande debate na Sociologia. O sociólogo Max Weber discutiu, assim como outros sociólogos, a questão do Estado.

Weber (1974) afirmou que o Estado podia ser caracterizado por dois elementos principais: “o aparato administrativo destinado à prestação de serviços e o exercício do monopólio legítimo da força.” O que ele queria dizer com isso?

Em primeiro lugar, o que significa falar em “aparato administrativo destinado à prestação de serviços”? Muito simples: Weber está se referindo a todo o corpo de funcionários que trabalham nas instituições pertencentes ao Estado, assim como ao conjunto de prédios e repartições públicas, às leis que regem o funcionamento dessas instituições e ainda aquelas que são vigentes em uma determinada nação. Tudo isto forma um “aparato administrativo”, com suas normas e rotinas de funcionamento. Como faz parte do Estado, esse aparato precisa estar disponível a todas as pessoas, sem distinção.

Já a segunda frase exige algumas explicações a mais. Afinal, por que “o exercício do monopólio legítimo da força”?

Ora, não basta a existência de uma determinada lei ou norma, para que ela seja de fato obedecida pela maioria da população. É só pensarmos em certas regras presentes no nosso cotidiano, por exemplo, as que são comuns a quem frequenta espaços públicos, “não pise na grama” ou “não jogue lixo na praia”. Sem algum tipo de coerção mais efetiva, essas regras não são cumpridas. Há algumas décadas atrás, as pessoas fumavam em ambientes fechados, como ônibus, lojas e bares, sem a mínima preocupação com quem estava ao seu lado e não queria aspirar a fumaça. Regras mais rígidas foram implantadas, com multas tanto para os estabelecimentos que permitiam este hábito para não perder os seus clientes fumantes... como a punição para estes. O mesmo vale para a prática de ingerir bebida alcoólica e depois dirigir. Isto sempre foi muito comum – até o momento em que, em função da constatação cada vez maior da associação direta entre álcool e acidentes graves de trânsito, elaborou-se uma legislação que passou a punir com rigor os motoristas que bebiam.

O que estamos comentando, então, tendo em vista essa conceituação apresentada por Max Weber, é que a aplicação das leis em geral, para que sejam obedecidas por todos, pressupõe algum tipo de coerção por parte do Estado sobre todas as pessoas (isto nos faz lembrar Durkheim, correto?). Essa coerção é exercida pelo Estado através, num primeiro momento, da legislação; num segundo momento, da força policial. Somente o Estado é “autorizado” a fazer isso; melhor dizendo: é o Estado que detém o monopólio nesse sentido – trata-se de uma “exclusividade” legal, um procedimento que não pode ser executado por qualquer outro grupo ou instituição, a não ser de forma ilegal, “fora da lei”.

O Estado, portanto, é a única instituição social reconhecida por todos como “legítima” no sentido de aplicar a lei ou, se esta não for obedecida, a força. Daí é que vem o segundo termo presente na frase que estamos explicando: a ideia de legitimidade.

E agora, ficou mais fácil de entender a ideia de Weber?

Pois bem, voltando: era necessário que o Estado tivesse legitimidade para governar e, assim, exercer o seu poder. A legitimidade do Estado seria dada, portanto, através das leis elaboradas por suas instituições políticas.

A outra característica do Estado identificada por Weber está diretamente relacionada a isso e se refere ao monopólio das armas e ao exercício da violência, quando necessário.

Entendido isso, vamos em frente, avançando um pouco mais na teoria sociológica de Max Weber.

O poder do Estado é definido por Weber como legítimo, exercendo uma forma de dominação legal, pois sua autoridade e seu poder são reconhecidos por aqueles que se submetem a ele, com o seu aparato de leis e normas, sustentadas pela burocracia.

Para o sociólogo Julien Freund – um estudioso das teorias de Max Weber – a dominação é a expressão prática e empírica do poder (cf. FREUND, 1980, p. 161), ou seja, é através da dominação que o poder é exercido de fato. No caso da citada dominação legal, a desobediência às leis por parte de um indivíduo ou de um grupo social significaria, como reação imediata, a autorização para o uso legítimo da força por parte do Estado.

Além da dominação legal, Weber formula duas outras formas de dominação possíveis, tão legítimas quanto o poder do Estado: a dominação carismática e a dominação tradicional. A primeira se dá quando há uma obediência voluntária a uma personalidade reconhecida socialmente por todos. Essa personalidade, segundo Weber, deteria um “poder mágico”, entendido como uma característica dessa liderança carismática. Já a segunda pode ser entendida como aquela que é exercida por uma liderança reconhecida historicamente pelos indivíduos pertencentes a uma determinada instituição ou grupo social. Trata-se de uma obediência dada pelo hábito, pela tradição. Um exemplo seria o poder exercido pelo papa da Igreja católica: no caso dos membros que pertencem à hierarquia da Igreja, sua autoridade tem “força de lei”, pelo fato de pertencerem à instituição, mas no caso dos fiéis católicos, a sua autoridade tem como fundamento, além da fé, a tradição, dada pela história da constituição da própria Igreja.

Mas, você poderia perguntar: nesse exemplo, não seria o caso de uma “dominação carismática”? Não necessariamente. Poderia ser um caso também, de fato, comparando-se com a liderança exercida por alguns pastores protestantes ou por determinados políticos. Mas, independente dele ser “carismático” ou não, apresentando características nesse sentido, o que determina a sua autoridade é a tradição.

Mas, voltando ao debate sobre o Estado: quem exerce de fato o poder, enquanto forma de dominação legal?

É o governo. Este é compreendido como sendo a direção e a administração do poder público.

Como no senso comum há certa confusão entre os conceitos de “governo” e de “Estado”, vamos tentar esclarecer isso através de um exemplo sobre o Brasil atual.

No período do governo Lula, falava-se que ele, um operário, “está no poder”. Esta afirmação não é verdadeira. A função do presidente da República é a de “exercer o governo”, ou seja, administrar os órgãos do Estado vinculados ao Poder Executivo.

Já o Estado é mais amplo; trata-se de uma instituição de caráter permanente. Quando um presidente termina o seu mandato, outra pessoa é eleita para governar o Brasil. Já o Estado, na sua essência, continua o mesmo.

Resumindo, podemos ter as seguintes definições:

Estado: é um conjunto de instituições permanentes, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Estes, segundo suas atribuições específicas, servem de “suporte” legal para o funcionamento da sociedade.

Governo: é uma ação política e administrativa vinculada principalmente ao Poder Executivo. A ação do governo é orientada por um conjunto de programas e projetos, apresentados por um ou mais partidos políticos – no caso das democracias representativas, escolhidos através do voto, durante as eleições. Esses programas e projetos são transformados pelo governo em diferentes políticas públicas (saúde, educação, meio ambiente etc.). As políticas públicas são de caráter periódico, modificando-se de acordo com o grupo de interesses que detém o poder político naquele momento específico da História.

Mas, não existem governos que não foram eleitos?!Correto! Portanto, precisamos estudar e compreender as várias formas de governo.

No início do texto falávamos que, na Europa de cinco séculos atrás – e até há bem pouco tempo – tínhamos o poder exercido pelos reis e pela família real. Aquele tipo de governo era denominado monarquia. No Brasil, também tivemos a nossa, a partir da Independência, em 1822, e durante quase todo o século XIX, com Dom Pedro I, sucedido pelo seu filho, Dom Pedro II.

A queda das monarquias na Europa abrangeu os séculos XVII a XIX. Seu fim foi decorrência de uma série de mudanças nas ideias políticas, culturais e religiosas que se mantinham desde a Idade Média, mas que, a partir de um certo momento, passaram a servir de obstáculos à expansão e à consolidação do capitalismo. Daí a eclosão de diversas revoluções sociais – de que são exemplos a Revolução Gloriosa, na Inglaterra, e a Revolução Francesa –, e o consequente surgimento das democracias liberais, expressas principalmente numa forma de governo denominada república. Esta se caracterizava pelo fato de os membros do governo serem eleitos periodicamente pelo povo.

Citamos aqui a Inglaterra – e a sua forma de governo continua sendo a monarquia, não é? Isto é para percebermos que essas definições não são tão simples assim...

Quando citamos a queda das monar-quias como forma de governo, estávamos nos referindo, na verdade, ao fim do Estado absolutista, no qual os reis representavam exatamente o que pensava Luís XIV, citado no início deste capítulo: “O Estado sou eu”. Essa forma de governo não poderia ter tido continuidade em uma sociedade com tantas mudanças, provocadas pela ascensão do capitalismo e a defesa dos interesses políticos e econômicos da burguesia. Por outro lado, nada impediria que a monarquia pudesse continuar existindo “formalmente” – ou seja, desde que fosse somente uma função mais “protocolar”, sem poder decisório. Assim, tanto no Reino Unido, como em diversos países que fizeram suas revoluções capitalistas, a monarquia, de certa forma, sobreviveu até os dias de hoje. Mas o governo, na quase totalidade dos casos, é exercido por um Parlamento, em que seus membros são eleitos como representantes da população. Os parlamentares, depois, escolhem o seu primeiro-ministro, que é aquele que de fato exerce o Poder Executivo.

Esta forma de governo é chamada de monarquia parlamentar constitucional – ou seja, o rei obedece à Constituição –, mas o seu regime político é a democracia representativa.

São exemplos, hoje, de monarquias parlamentares constitucionais, além do Reino Unido, a Espanha, a Suécia, a Holanda, a Dinamarca, a Bélgica, e os pequenos principados de Mônaco e Luxemburgo.

Outra definição de Estado – entendido sob um ponto de vista diferente daquele defendido por Max Weber – é aquela vinculada às teorias formuladas originalmente pelos pensadores Karl Marx e Friedrich Engels. Segundo esta visão, o Estado teria surgido, na História da humanidade, como resultado do conflito existente entre classes sociais antagônicas. Assim, o Estado teria se tornado uma necessidade concreta das classes economicamente dominantes, objetivando a criação de novos meios de dominação política, de repressão e de exploração das classes oprimidas.

Perceba, nas palavras de Friedrich Engels, em uma obra publicada em 1884, como essa concepção – conhecida como “histórico-crítica” – trata o papel do Estado através da História, a partir dessa ideia de conflito entre as classes:

(ENGELS, 2005, p. 194)

No século XX, enquanto proliferavam as democracias liberais, apareciam também as chamadas ditaduras. Esta forma de governo apresentou-se de maneiras distintas, através da História: umas, com grande adesão da população; outras, legitimadas por alguns grupos e classes sociais; outras, ainda, comandadas por militares etc. As ditaduras tiveram origem a partir do aprofundamento de crises sociais e políticas, determinadas por fatores relacionados à História específica daquelas sociedades, conjugados com aspectos relacionados à conjuntura externa. Podemos citar como exemplos de conjunturas de crise ou pós-crise o final da Primeira Grande Guerra Mundial, em 1918, ou o período da Guerra Fria, que durou desde o final da II Grande Guerra, em 1945, até o fim da URSS e a queda do Muro de Berlim, no período de 1989 a 1991. Assim, são exemplos de ditaduras durante o século XX: a Alemanha nazista, comandada por Adolf Hitler; a Itália fascista, dirigida por Mussolini; o Brasil durante o Estado Novo, presidido por Getúlio Vargas (1937-1945); as diversas ditaduras militares que foram implantadas, no Brasil e na América Latina, durante os anos 60, 70 e 80, do século XX; a ex-URSS, a partir da ascensão de Stálin etc.

Já apresentamos a ideia de cidadania e direitos e, a seguir, o Estado e o governo. Agora, vamos retomar o tema da cidadania, mas, desta vez, trocando algumas ideias sobre uma das formas de exercício da chamada cidadania política. O que queremos dizer com esse termo?

A forma mais comum, usual, de nos referirmos à cidadania política é identificar essa ideia com o direito que o cidadão tem de eleger, pelo voto direto, os seus representantes, sejam eles vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores ou presidentes da República.

Nesse caso, o voto cumpre o papel de ser um instrumento regular de “renovação do poder político”, ou seja, de tempos em tempos, em um prazo pré- -estabelecido em lei (de quatro em quatro anos, por exemplo), o eleitor se dirige ao seu local de votação e escolhe aqueles que irão representá-lo no cuidado com a coisa pública – daí a palavra “república”, formada pela expressão romana res publica, que subentende que as coisas públicas devem ser de interesse de toda a população.

Como chama a atenção o trecho retirado do artigo escrito pela professora Canêdo nem sempre foi assim. Apesar de ter se transformado em uma prática bastante comum na História recente do Brasil, o ato de votar periodicamente foi uma conquista da população organizada, obtida a partir do enfrentamento com o poder ditatorial que se instalou no país com o golpe civil-militar de 1964. Após esta data, as primeiras eleições consideradas “livres” ocorreram somente em 1982. Mas, para a presidência da República, somente voltamos a exercer o direito ao voto em 1989 – vinte e cinco anos depois do golpe. Portanto, uma geração inteira de brasileiros teve a sua cidadania política cassada, não tendo como eleger de forma direta os seus governantes.

Mas, o que será que isso significa? Será que é realmente importante para as nossas vidas escolher os nossos governantes e parlamentares através do voto? Qual o significado das eleições para a vida da população em geral? Qual tem sido o resultado concreto dessa prática rotineira, retomada aos poucos durante a década de 1980? Estas questões merecem uma boa reflexão, não é mesmo?

Como veremos ainda neste capítulo, a cidadania política não deve ser identificada apenas pelo exercício periódico do voto. Existem outras formas de participação política ativa das pessoas em geral, muitas vezes mais eficazes sob o ponto de vista dos seus resultados práticos, do que, simplesmente, votar e eleger seus representantes. No momento, entretanto, vamos conversar um pouco mais sobre a ideia de democracia.

A palavra democracia, que significa “governo do povo” (das palavras gregas demos = povo + kratein = governar), foi utilizada pela primeira vez pelo historiador Heródoto, no século V a.C., para se referir a um tipo de experiência de exercício do poder que aconteceu durante um determinado período, na Grécia Antiga. A democracia grega era bastante limitada: afinal, o cidadão que detinha direitos políticos era somente o homem grego adulto e proprietário de terras, pertencente à classe dominante – portanto, uma minoria da população. Estavam excluídos da democracia grega os jovens, as mulheres, os estrangeiros, os pobres e os escravos.

A democracia grega era uma democracia direta, ou seja, o povo governava tomando as decisões políticas, em assembleias que poderiam reunir, segundo os historiadores, até seis mil pessoas.

Até o final do século XVIII, o que se entendia como democracia era essa forma direta. Essa era, por exemplo, a compreensão que tinha na época o filósofo iluminista francês Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), que desenvolveu sua tese a respeito numa obra clássica intitulada O contrato social – (por causa dessa ideia de “contrato”, esses pensadores são também chamados de contratualistas. Para Rousseau, a vontade geral do cidadão somente poderia ser exercida por ele próprio, de forma direta, reunido em assembleia com o restante do povo. A vontade geral, assim, deve ser entendida como aquela que permitiria a coincidência entre os interesses de cada pessoa e os interesses de todos. O acordo entre esses interesses, decidido em assembleia, é que constituiria o chamado contrato social (cf. ROUSSEAU, 1973).

Mas o modelo de democracia que acabou prevalecendo entre os iluministas foi aquele formulado por outro contratualista, o filósofo inglês John Locke, que viveu entre 1632 e 1704 – portanto, antes do nascimento de Rousseau. Locke foi contemporâneo da Revolução Gloriosa, de 1688, que pôs fim ao Absolutismo na Inglaterra do século XVII. Na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil, escrito em 1690, Locke (1978) defende que o poder monárquico deveria ser controlado através de um contrato, mediante a elaboração de uma Constituição. Como já estudamos em História, a revolução da qual Locke foi contemporâneo significou a ascensão do poder da burguesia na Inglaterra que desde então, e até hoje, consagra o regime político da Monarquia Constitucional, no qual “o rei reina, mas não governa”. Quem exerce o poder de fato é o Parlamento, que elege para o cargo de governante o primeiro-ministro. Vem daí a expressão “rainha da Inglaterra”, quando queremos nos referir a alguém que aparenta ter o poder, mas que de fato “não apita em nada”...

O primeiro-ministro inglês é o chefe do Poder Executivo, coordenando uma equipe de ministros de Estado. Nestes casos, o primeiro-ministro é escolhido de forma indireta, ou seja, não foi eleito pelo voto do povo, mas do Parlamento (cujos deputados – estes sim – são eleitos pelo povo). Mas, como o exercício do poder cabe ao Parlamento, intitulamos esse tipo de sistema de governo de Parlamentarismo.

De outra forma, se o exercício do poder cabe ao presidente da República, temos então o sistema de governo intitulado Presidencialismo, que é outra forma de exercício do Poder Executivo, já que, nele, o presidente eleito e os ministros por ele escolhidos têm como principal função, além de administrar o Estado, a execução e o cumprimento das leis.

Devemos observar que, no Presidencialismo, o chefe do Executivo pode ser eleito ou não de forma direta. É dessa forma que ocorre, por exemplo, no caso do Brasil e da maioria dos países que adotam esse sistema de governo. Esse não é o caso, porém, dos Estados Unidos da América, onde o presidente é eleito por um Colégio Eleitoral, cujos representantes são votados em cada estado da federação norte-americana, de acordo com uma determinada regra de proporcionalidade.

A teoria da “divisão entre os poderes” também teve origem no Iluminismo, mas elaborada por outro pensador francês influenciado por Locke, chamado Montesquieu (1689-1755). Na sua obra O espírito das leis, Montesquieu – que, diferentemente dos demais filósofos citados, tinha origem na nobreza – criou uma tipologia de formas de governo na qual uma não sobressaía sobre a outra, fosse ela a monarquia constitucional, a república ou o despotismo. Não existiria uma forma ideal para qualquer povo ou nação, mas sim aquela que fosse mais adequada a fatores de ordem climática ou geográfica.

Mas foi a “doutrina dos três poderes” a maior contribuição de Montesquieu à teoria política contemporânea. Ele entendia que o governo precisava dividir o seu poder em três setores: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, com cada um deles limitando a força dos outros dois. Em linhas gerais, o Poder Executivo deveria exercer o poder a partir das leis elaboradas pelo Poder Legislativo, sendo ambos controlados pelo Poder Judiciário que administraria os conflitos que eventualmente ocorressem entre os outros poderes.

A partir da maior difusão das ideias iluministas na Europa e nas Américas, e a consequente eclosão das revoluções liberais, como foi o caso da Revolução Americana, (1775–1783), e a Revolução Francesa, entre 1789 e 1815, a democracia assumiu um caráter mais amplo, representando o regime que garantiria os direitos políticos de todos os cidadãos, no qual “todos os homens são iguais perante a lei”. Na prática, é claro que não foi isso o que aconteceu, já que a burguesia francesa, com as lutas que se travaram nesse período, se apoderou do poder político e se impôs desde então como a classe social dominante, subjugando o proletariado. Mas o lema revolucionário “Igualdade, Liberdade, Fraternidade” não foi alterado, atestando que aquilo que está escrito não precisa, necessariamente, corresponder à realidade dos fatos... Estava sendo inaugurada, com isso, a era das democracias liberais.

A democracia liberal representou a tentativa de consolidação do poder e da dominação de classe da burguesia, significando a interseção entre as ideias políticas defendidas pelo Iluminismo, com as mudanças sociais e econômicas desencadeadas pela Revolução Industrial.

Em relação à economia, os pensadores que defendiam os interesses da burguesia ficaram conhecidos como pertencentes à Escola Clássica, com as suas ideias intituladas de liberalismo econômico. Entre outros membros dessa escola, podemos destacar os pensadores Adam Smith, David Ricardo, Thomas Malthus e Jean-Baptista Say. A obra que pode ser considerada como de maior influência da economia clássica foi A riqueza das Nações, escrita por Adam Smith e publicada em 1776. Nela, Smith defende uma ampla liberdade econômica para a burguesia, atacando qualquer forma de intervenção por parte do Estado – naquela época, ainda caracterizado pela Monarquia Absolutista e pelo mercantilismo.

As Revoluções Americana e – principalmente pelas suas características – a Francesa, sob a inspiração das ideias iluministas, representaram, portanto, a derrubada definitiva do Antigo Regime e das classes que o sustentavam, a nobreza e o clero, pondo fim ao Absolutismo. Esse processo de mudanças teve as suas idas e vindas durante o século XIX, quando as classes sociais que representavam o Antigo Regime ainda tentaram retomar o poder político – como aconteceu durante a chamada restauração, ocorrida na França e na Europa a partir da derrota de Napoleão Bonaparte para as forças conservadoras que se reuniam em torno do Congresso de Viena (1814-1815), como a Rússia, a Áustria e a Prússia que pretendiam “restaurar” a ordem feudal-absolutista. Porém, a partir de 1830, uma nova onda revolucionária varreu a Europa, comandada pela burguesia e seus ideais liberais e nacionalistas, dando um fim à tentativa de retomada do poder político por parte das classes sociais do Antigo Regime.

Entretanto, podemos dizer que a consolidação da democracia liberal como modelo político se configurou somente durante o século XX, em meio a diversos outros conflitos e embates, tanto com a alternativa autoritária do capitalismo – fornecida pelos regimes fascistas – quanto contra a alternativa socialista, representada pela revolução Russa, ocorrida em 1917.

A democracia participativa seria caracterizada pela constituição de mecanismos baseados na ideia de democracia direta, recuperada do pensamento de Jean-Jacques Rousseau, mas adaptada à realidade das sociedades atuais. Nesse novo modelo, a partir da implementação de uma série de dinâmicas e de regras decisórias, a população de uma cidade poderia ser convidada a debater os seus problemas concretos e mais imediatos, estabelecendo prioridades através do voto e acompanhando a destinação das verbas públicas, por meio da criação de Conselhos.

Com a derrota do fascismo, ao fim da II Guerra Mundial, em 1945, o capitalismo viveu uma era inigualável de rápido desenvolvimento social e econômico, com a produção de uma extrema riqueza e a implementação de diversas políticas sociais de bem-estar, como destacamos anteriormente. Nesse contexto, a democracia liberal foi a forma de governo implantada com sucesso nos principais países capitalistas, tendo como principal característica a consolidação da democracia representativa, com eleições periódicas e alternância de poder entre os partidos políticos.

A grave crise econômica que afetou o capitalismo a partir dos anos 1970, no entanto, provocou a crise também desse modelo político liberal tradicional, trazendo mudanças que ainda se encontram em curso neste século XXI.

Recentemente, foi criado um novo conceito: o de democracia participativa que ainda não pôde ser considerada como uma nova forma de governo, pois não foi experimentada em nível nacional. A discussão sobre a democracia participativa surgiu a partir dos grupos sociais subalternos que se organizaram para reivindicar, do poder público, melhorias na qualidade de vida das suas cidades, através da execução de políticas que atendessem às necessidades da maioria da população. Esses grupos chegaram à conclusão de que as democracias liberais não garantiam nada além de uma democracia formal. Ou seja, o cidadão que “cumpria o seu dever” de pagar em dia todos os impostos recebia, em troca, o direito de participar da escolha dos seus representantes, nos poderes Executivo e Legislativo, através do voto direto. Nada mais!

Segundo o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos (2002), a ideia de democracia participativa tem a intenção de resgatar o caráter revolucionário que a democracia tinha por ocasião da Revolução Francesa, contribuindo para que o povo perceba que ele próprio é o verdadeiro sujeito e a razão de ser do poder político. Segundo Santos, algumas características da globalização “têm devorado as promessas do progresso, da liberdade, da igualdade, da não discriminação e da racionalidade” (SANTOS, 2002, p. 17) e que, portanto, a democracia participativa surge como uma nova alternativa de governo, visando exatamente recuperar esses ideais perdidos de igualdade, liberdade e fraternidade.

Assim, a democracia deveria deixar de ser entendida simplesmente como um sistema formal de regras eleitorais, no qual o compromisso do cidadão se resume ao ato do voto. Esse modelo de democracia vigente na maioria esmagadora dos países capitalistas – ou seja, a democracia liberal exclusivamente representativa – não seria suficiente para dar conta das questões sociais mais urgentes e construir a cidadania a partir dos interesses da própria população.

A democracia participativa seria caracterizada pela constituição de mecanismos baseados na ideia de democracia direta, recuperada do pensamento de Jean-Jacques Rousseau, mas adaptada à realidade das sociedades atuais. Nesse novo modelo, a partir da implementação de uma série de dinâmicas e de regras decisórias, a população de uma cidade poderia ser convidada a debater os seus problemas concretos e mais imediatos, estabelecendo prioridades através do voto e acompanhando a destinação das verbas públicas, por meio da criação de Conselhos.

No Brasil, a experiência de democracia participativa, considerada por diversos estudiosos como de maior sucesso na sua execução, foi o Orçamento Participativo, de­senvolvido pela Prefeitura de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, a partir de 1989, sob a administração do Partido dos Trabalhadores – PT. A participação efe­tiva da população da cidade na definição das prioridades de investimento de parte do orçamento público municipal, segundo diversas análises, teria sido a principal responsável pela permanência do PT por dezesseis anos, ininterruptos, à frente do Executivo local, assim como pela difusão dessa experiência para diversas cidades do país, inclusive outras capitais como Recife e Belo Horizonte.

Outro exemplo de democracia direta implantada em algumas cidades brasileiras são os Conselhos Populares – espaços públicos onde a população e setores organizados da sociedade podem discutir e decidir, em conjunto com o poder público, as políticas voltadas para determinadas áreas, como saúde e educação.

Além dos exemplos acima, que são experiências desenvolvidas em nível local e, por isso, de participação direta mais efetiva, existe ainda a possibilidade de utilização de outros mecanismos de democracia direta no plano nacional. A Constituição Federal Brasileira de 1988 instituiu instrumentos de participação direta, tais como o plebiscito, o referendo e a iniciativa legislativa popular. Esta última, por exemplo, garante a apresentação de uma proposta de lei ao Congresso, à Assembleia Legislativa estadual ou ainda à Câmara de Vereadores de qualquer município, desde que subscrita por um determinado número de eleitores. Esse tipo de iniciativa legislativa foi utilizada com grande força pelos movimentos sociais organizados durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, com a apresentação de projetos de lei ao Congresso que, na época, reuniram milhares de assinaturas.

Em 1993, houve uma grande mobilização nacional para a votação em um plebiscito, previsto por ocasião da elaboração da Constituição de 1988, que poderia mudar o sistema de governo vigente no país, de Presidencialista para Parlamentarista. A proposta foi recusada pela maioria da população, assim como, no mesmo plebiscito, foi rejeitada pela maioria dos brasileiros eleitores a possibilidade de mudança da forma de governo, pois a Constituição de 1988 também incluiu na consulta a possibilidade de retorno da Monarquia.

Devemos registrar que esse tipo de instrumento de participação direta, apesar de não constar como uma regra constitucional, já havia sido utilizado em 1963. Naquela época, em função da renúncia do presidente eleito em 1960, Jânio Quadros, e a crise política e militar que se instaurou com a possibilidade da posse do vice-presidente João Goulart, o Congresso Nacional, através de um golpe, deliberou pela mudança do sistema de governo para o Parlamentarismo, impedindo a posse de Goulart com seus plenos poderes de presidente, entregando a função mais alta do Poder Executivo a um primeiro-ministro. No entanto, por meio de um plebiscito, ocorrido em 1963, os eleitores definiram que o sistema de governo brasileiro deveria ser o Presidencialismo, devolvendo o pleno exercício do poder a João Goulart.

Existem diversas limitações e lacunas nas iniciativas de democracia participativa contemporânea. Uma delas diz respeito ao fato de que, no caso das experiências de Orçamento Participativo, por exemplo, percebermos o percentual mínimo ou a parcela bem reduzida do orçamento público que é reservada para efeito de deliberação popular. Outra limitação que pode ser apontada é que essas experiências ficaram restritas aos governos locais, não alcançando populações de maior porte, como os estados e o país como um todo – nessas esferas de poder as alternativas de democracia direta se restringem, principalmente, aos mecanismos previstos na Constituição citados anteriormente.

A adoção dessas alternativas teve como um dos seus objetivos a tentativa de revitalizar a democracia representativa. Esta não é excluída nesses processos decisórios, nos quais a democracia participativa acaba por assumir um caráter complementar. De qualquer forma, a crítica principal que pode ser feita hoje em dia, após décadas de Orçamento Participativo, Conselhos Populares e os mecanismos previstos pela Constituição de 1988, é no sentido de perceber que essas experiências, em nenhum momento, alteram o caráter extremamente excludente e antidemocrático do capitalismo – uma característica que faz parte da sua própria existência e desenvolvimento histórico.

A adoção dessas alternativas teve como um dos seus objetivos a tentativa de revitalizar a democracia representativa. Esta não é excluída nesses processos decisórios, nos quais a democracia participativa acaba por assumir um caráter complementar. De qualquer forma, a crítica principal que pode ser feita hoje em dia, após décadas de Orçamento Participativo, Conselhos Populares e os mecanismos previstos pela Constituição de 1988, é no sentido de perceber que essas experiências, em nenhum momento, alteram o caráter extremamente excludente e antidemocrático do capitalismo – uma característica que faz parte da sua própria existência e desenvolvimento histórico.

Como afirmamos, anteriormente, o Estado Providência, de pleno emprego, altos salários e plenos direitos para todos os indivíduos, apresentava a democracia como forma de governo, com partidos políticos representativos, inclusive dos trabalhadores – como se apresentavam os partidos identificados com o Estado de Bem-estar, defensores da social democracia e do trabalhismo. Estes poderiam ser definidos como partidos progressistas. Mas existiam também os partidos que eram representantes do capital, sempre apresentando uma visão política conservadora, isto é, contrária a mudanças que pudessem colocar em risco os interesses dos setores privados.

E como é hoje, num mundo neoliberal, onde o desejo dos capitalistas em privatizar tudo e flexibilizar ao máximo as relações de trabalho, com o objetivo de aumentar a acumulação de capital pelas grandes empresas?

Pensando na História recente do Brasil – nestes últimos trinta anos entre a década de 1980 e os dias de hoje –, muita coisa aconteceu. Promulgou-se uma nova Constituição em 1988. Realizaram-se eleições diretas para presidente: em 1989 (a última tinha ocorrido em 1960!), com a vitória de Fernando Collor de Mello; após o impeachment deste (1992), ocorreram eleições em 1994 e 1998, ambas vencidas pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso; as duas eleições seguintes (2002 e 2006) foram vencidas pelo ex-operário Luís Inácio Lula da Silva. Este ainda contribuiu para eleger e reeleger a sua sucessora, a economista Dilma Rousseff, em 2010 e, depois, em 2014 – Dilma veio a ser a primeira mulher a ser eleita para o cargo máximo do Poder Executivo.

Além disso, desde o final dos anos de 1970, presenciamos uma série de movimentos sociais, manifestações e eventos históricos, que refletem o grau de participação e mobilização do povo brasileiro, tais como as greves operárias do ABCD paulista, o movimento negro, o movimento feminista, o movimento popular nos bairros de periferia, os sem-terra, os sem-teto, o movimento estudantil, o movimento das Diretas Já!, o impeachment de Fernando Collor de Mello e os jovens “caras pintadas” etc.

Muitas vezes, esses movimentos que ocorrem na sociedade se traduzem na organização de partidos políticos, que defendem as suas causas em torno de um Programa Político, elaborado pelos seus filiados e aprovado em uma Convenção Partidária. Para se entender o emaranhado de “diferentes” partidos é necessário o recurso à história das ideias políticas e a uma análise da sua trajetória e de sua composição, ou seja, quem são as suas lideranças e quais são os interesses que elas defenderam e/ou defendem. Mas essa tarefa, às vezes, é bastante difícil. Talvez, mais adiante, você entenda o porquê dessa afirmação...

Segundo o sociólogo Robert Michels (1982), os partidos políticos em geral, independentemente da ideologia que defendem, tendem à burocratização e à elitização, transformando-se num instrumento de poder de um pequeno grupo (oligarquia), que o controla totalmente, impedindo a formação de novas lideranças – a não ser que essas sejam subordinadas ao grupo que controla a “máquina partidária”. Essa tese de Michels, escrita originalmente em 1914, ficou conhecida como a lei de ferro das oligarquias.

As eleições livres e periódicas, com regras pré-definidas, são sempre apresentadas como o principal referencial e termômetro da democracia representativa liberal. São também o instrumento de consolidação das propostas políticas dos partidos em sua busca pelo governo de um determinado país. Mas será que esse mecanismo – eleições – funciona de fato? Para ajudar-nos a pensar, tentaremos, agora, provocar uma reflexão a esse respeito.

Em primeiro lugar, vamos remeter nossa conversa novamente à História.

Você já ouviu falar, quando se discute política, de uma maneira geral, nos termos DIREITA e ESQUERDA? Esse tipo de classificação tem origem na Revolução Francesa (1789), e significavam, simplesmente, a posição dos partidos políticos durante a Assembleia Nacional (a Convenção): à direita, sentavam-se os parlamentares da Gironda, representantes da alta burguesia, defensores sem tréguas da propriedade privada e da ampla liberdade para os negócios; à esquerda e ao alto, situavam-se os membros da Montanha, conhecidos como jacobinos, representantes da pequena burguesia e defensores dos direitos dos trabalhadores urbanos e camponeses. Os jacobinos eram tidos como radicais, mas eram a favor da propriedade privada, desde que vinculada ao bem-estar social. Admitiam que o Estado pudesse controlar de alguma forma a economia.

Existia também um partido de CENTRO, a Planície – também chamada, jocosamente, pelos seus adversários jacobinos, de Pântano. Seus membros, apesar de também representarem a alta burguesia, tentavam mediar os conflitos entre a direita e a esquerda. Na maior parte da História, aliaram-se à Gironda, que eram os seus parceiros de classe social.

Da Revolução Francesa aos nossos dias, virou uma espécie de “senso comum” relacionar a esquerda com o desejo de se lutar pela igualdade, pela justiça social, pelos direitos dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos. Portanto, os partidos socialistas e os comunistas passaram a ser entendidos como de esquerda.

Já a direita ficou associada à elite econômica da sociedade capitalista, à burguesia – àqueles que defendiam os seus interesses. Assim podem ser entendidos tanto os partidos liberais, como também aqueles que entendiam que o capitalismo somente se tornaria viável através da intervenção econômica e do autoritarismo, como é o caso dos partidos totalitários, contrários à democracia como forma de governo.

O chamado centro seria ocupado por aqueles partidos que tentariam conciliar as necessidades do capital com a preocupação com algumas questões sociais e uma relativa ampliação dos direitos dos trabalhadores – alguns acham isso possível! Na verdade, esses partidos de centro eram formados por representantes da burguesia, com a diferença de que apresentavam uma maior preocupação social, sempre com vistas à manutenção de uma pretensa “paz social”. Entendendo-se dessa forma, poderíamos vincular historicamente o centro, por exemplo, àquela que ficou conhecida como a social-democracia europeia. Hoje, com o fim do Estado de Bem-estar Social, os partidos de centro se definem quase sempre como sociais-liberais.

Conversando “teoricamente” a esse respeito sobre o nosso país, pois na prática, sob certas circunstâncias, pode ser um pouco diferente..., os partidos legais mais à esquerda, no Brasil, são aqueles que se definem programaticamente como comunistas ou como socialistas. No primeiro caso, podemos situar, além de pequenos partidos que continuam clandestinos por opção própria, três partidos legalmente constituídos, o PCdoB – Partido Comunista do Brasil, o PCO – Partido da Causa Operária e o PCB (este partido se transformou em PPS, deixando de ser considerado como de esquerda - mas depois um pequeno grupo conseguiu recuperar a sigla). No segundo caso, estariam o PT, o PSB, o PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, e um partido formado em 2005, o PSOL – Partido Socialismo e Liberdade. Deve-se registrar que, caso nos aprofundemos em nossos estudos, verificaremos que os partidos citados neste parágrafo apresentam grandes diferenças entre si, apesar de um ou outro apresentarem uma mesma origem em comum (como é o caso do PSTU e do PSOL, que surgiram a partir de divergências entre militantes do PT). Mas o critério que tomamos como referência, até o momento, é a autodefinição desses partidos como comunistas ou socialistas.

Os partidos ideologicamente de direita seriam aqueles que se autointitulam defensores radicais do liberalismo ou aqueles que defendem, de alguma forma, a solução para os problemas do país pela via autoritária – apesar de, contraditoriamente, apresentarem candidatos nas eleições em geral.

No Brasil atual, não há exemplos declarados como de direita, apesar de já terem ocorrido casos assim na nossa História, como o foram os extintos partidos ARENA – Aliança Renovadora Nacional e PDS – Partido Democrático Social, que, no Congresso Nacional, deram sustentação à ditadura civil-militar. Vários políticos que ainda hoje atuam no país têm origem nesses partidos. Já o primeiro caso – de defensores intransigentes do (neo)liberalismo – poderíamos relacionar principalmente o DEM – Democratas (que também já se chamou PFL – Partido da Frente Liberal), além do PP – Partido Progressista, o PR – Partido da República, o PSD – Partido Social Democrático, PROS - Partido Republicano da Ordem Social e o Solidariedade. Deve-se observar que vários componentes do DEM e do PP fizeram parte da ARENA e do PDS...

Por fim, do ponto de vista teórico, o centro seria ocupado pelos social-democratas e pelos trabalhistas: PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, PPS - Partido Popular Socialista, PV - Partido Verde, PDT Partido Democrático Trabalhista, PTB - Partido Trabalhista Brasileiro e REDE - Rede Sustentabilidade.

Geralmente, os programas políticos dos partidos citados acima coloca-os ideologicamente da forma como estamos destacando neste texto. Outros ficariam mais ou menos “indefinidos”. É o caso, por exemplo, do PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

A partir dessa breve definição, vamos refletir sobre algumas ideias básicas e você mesmo chegará à conclusão de quem é de direita, de centro ou de esquerda.

Se levarmos em conta o processo de privatizações vivido pelo Estado brasileiro a partir da eleição de Collor, em 1989, – com a consequente evasão de divisas do país e a sua subordinação à globalização neoliberal – é necessário situar como ideologicamente de direita os partidos que conduziram ou deram sustentação política a esse processo, aprovando as leis necessárias no Congresso Nacional. Pesquisando na internet, junto com seu professor, verifique quais foram esses partidos. Por outro lado, na mesma pesquisa, veja os partidos que foram críticos e se posicionaram totalmente contrários às medidas tomadas, principalmente, pelos governos de Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso.

Considerando o número de políticos conservadores e ligados diretamente aos interesses capitalistas, oriundos historicamente da UDN, do PSD, da ARENA e do PDS, que serviram de base política para a ditadura civil-militar ou que apresentam um programa claramente autoritário, quais partidos atualmente podemos situar como de direita?

Se considerarmos a manutenção de práticas de controle do voto da população nas cidades do interior do país, assim como em favelas e bairros pobres dos centros urbanos, e se pudermos também identificar a posição social das suas principais lideranças, poderemos definir como direita quais políticos e personalidades?

E quanto às práticas de corrupção política, com o desvio de recursos públicos que poderiam ser investidos na saúde e na educação da população trabalhadora: pensando na história da corrupção em nosso país, teríamos como enquadrar essas práticas como vinculadas a partidos de direita, de centro ou de esquerda? O que você acha?

Se levarmos em conta a implementação de práticas políticas que contribuam para que a maior parte da população tenha participação ativa na política, assim como a sua inserção nos diversos movimentos sociais (ou o contrário: a participação de lideranças desses movimentos no partido), podemos situar a esquerda em quais partidos ou personalidades?

Depois da pesquisa, tente chegar a alguma conclusão. Será que todos concordam com as análises que teoricamente fizemos sobre quem seria de direita, de centro ou de esquerda? Estaria faltando ou “sobrando” algum elemento importante? Existiria algum tipo de "confusão" em relação a essas definições quanto ao posicionamento político? Como analisamos os partidos daqueles que atualmente ocupam os governos federal, estaduais e municipais, levando-se em conta as questões e reflexões levantadas?

Tantas perguntas... Tantas possíveis respostas...

Vamos ao debate, então, começando pela seguinte pergunta: como você, estudante, se situa em relação à política: como de direita, de centro ou de esquerda? Por quê?